As presentes condições gerais de venda aplicam-se a todos os serviços de transporte de pessoas prestados pela I.G Limousines, a clientes particulares e profissionais. Qualquer reserva confirmada implica a aceitação destas condições. Esta tradução tem caráter informativo: em caso de divergência, prevalece a versão francesa.

1. O prestador

SARL I.G Limousines, sociedade por quotas francesa com capital social de 100 €, com sede em 29 rue Tronchet, 75008 Paris, França. Registo Comercial de Paris (RCS) 107 982 332 — SIRET 107 982 332 00010 — N.º de IVA intracomunitário FR85107982332. Operador de veículos de transporte com motorista (VTC) inscrito com o número EVTC075261079. Contacto: +33 7 59 00 71 89 · contact@iglimousines.com.

2. Reserva

Nos termos do Código dos Transportes francês, um VTC só pode recolher um cliente que tenha reservado previamente. O pedido é feito por telefone, WhatsApp, e-mail ou formulário online, indicando nomeadamente o local e a hora de recolha, o destino, o número de passageiros e de malas e, se for o caso, o número do voo ou do comboio.

A I.G Limousines envia um orçamento ao cliente. A reserva fica confirmada quando o cliente aceita o orçamento e, se for o caso, paga o sinal pedido (artigo 5). O cliente é responsável pela exatidão das informações fornecidas.

3. Preço

Cada serviço é orçamentado à medida; o orçamento é enviado e aceite antes da reserva. O preço é indicado em euros, com todos os impostos incluídos (IVA aplicável ao transporte de pessoas). Não há taxímetro nem acréscimo em função da procura: o preço aceite é o faturado, salvo alteração do serviço a pedido do cliente (mudança de morada ou de hora, paragem ou desvio, espera além da incluída, horas adicionais de aluguer), faturada nas condições indicadas no orçamento.

4. Pagamento

O pagamento é normalmente efetuado através de uma ligação de pagamento segura SumUp (cartão). Também são aceites numerário e transferência bancária. Não são aceites cheques. O momento do pagamento do saldo é indicado no orçamento.

Para os clientes profissionais, as faturas são pagáveis na data indicada na fatura. Qualquer atraso implica de pleno direito juros de mora à taxa de três vezes a taxa de juro legal francesa, bem como uma indemnização fixa de 40 € por custos de cobrança (artigos L441-10 e D441-5 do Código Comercial francês).

5. Sinal (arrhes)

Para um trajeto importante, normalmente superior a 150 €, pode ser pedido um sinal na reserva, através de uma ligação de pagamento SumUp. Nos termos do artigo L214-1 do Código do Consumo francês, as quantias pagas antecipadamente são arrhes (sinal):

se o cliente cancelar antes das 20h00 da véspera do trajeto, o sinal é reembolsado na totalidade;
se o cliente cancelar depois dessa hora, ou não comparecer, a I.G Limousines conserva o sinal, sem reclamar qualquer outra quantia pelo preço do trajeto;

6. Cancelamento e alteração pelo cliente

Para uma reserva sem sinal, o cancelamento é gratuito até 2 horas antes da hora de recolha. Um cancelamento posterior, ou a ausência do cliente no ponto de encontro, pode ser faturado nas condições indicadas no orçamento. Os pedidos de alteração (hora, morada, número de passageiros) são aceites mediante disponibilidade e podem implicar uma revisão do preço.

7. Espera e atrasos

Nas recolhas no aeroporto, o voo é acompanhado em tempo real e a hora de recolha ajusta-se à hora real de aterragem. Os primeiros 30 minutos de espera após a aterragem estão incluídos. Para além disso, e nos outros locais de recolha, a espera é faturada nas condições indicadas no orçamento. Se o cliente não comparecer e não for possível contactá-lo, o motorista pode, após um prazo razoável, considerar o trajeto como não realizado por facto do cliente.

8. Passageiros, bagagem e regras a bordo

O veículo transporta até 4 passageiros. O número de passageiros e o volume da bagagem devem ser indicados na reserva; uma carga que exceda a capacidade do veículo pode ser recusada.
O transporte de crianças está sujeito às regras do Código da Estrada francês relativas aos sistemas de retenção. O cliente indica a presença e a idade das crianças na reserva; as condições são precisadas no orçamento.
O uso do cinto de segurança é obrigatório. É proibido fumar e vapear a bordo.
O motorista pode recusar ou interromper um trajeto se o comportamento de um passageiro puser em perigo a segurança das pessoas ou do veículo.
Qualquer dano ou sujidade importante do veículo causado por um passageiro pode dar lugar à faturação dos custos de reparação ou limpeza.

9. Compromissos e responsabilidade da I.G Limousines

A I.G Limousines compromete-se a prestar o serviço com pontualidade, segurança e discrição. Em caso de impedimento (avaria, acidente, circunstância imprevista), a I.G Limousines avisa o cliente o mais rapidamente possível e procura propor uma alternativa; caso contrário, as quantias pagas são reembolsadas nas condições previstas na lei. A I.G Limousines não pode ser responsabilizada por atrasos ou incumprimentos resultantes de força maior, condições de trânsito excecionais ou informações erradas fornecidas pelo cliente.

A I.G Limousines dispõe de seguro de responsabilidade civil de exploração e profissional junto da Allianz IARD, nos termos do artigo L3120-4 do Código dos Transportes francês. O cliente é responsável pelos seus objetos pessoais; os objetos esquecidos a bordo são comunicados ao cliente e ficam à sua disposição.

10. Direito de livre resolução

Nos termos do artigo L221-2 do Código do Consumo francês, os contratos de serviços de transporte de passageiros não estão sujeitos ao direito de livre resolução aplicável aos contratos celebrados à distância. As condições de cancelamento aplicáveis são as dos artigos 5 e 6.

11. Reclamações e mediação

Qualquer reclamação deve ser enviada por escrito para contact@iglimousines.com ou para a sede da empresa. Se não for resolvida, o cliente consumidor pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo, nos termos dos artigos L611-1 e seguintes do Código do Consumo francês; os dados do mediador constam do aviso legal.

12. Dados pessoais

Os dados recolhidos na reserva são tratados de acordo com a nossa política de privacidade.

13. Lei aplicável

Estas condições regem-se pela lei francesa. Na falta de resolução amigável, qualquer litígio é da competência dos tribunais franceses competentes; para os clientes profissionais, a competência cabe aos tribunais da sede da I.G Limousines.